Quando a conferência de saúde ensina para o trabalho e para a vida: narrativas dos estudantes sobre a 16ª Conferência Nacional de Saúde / When the health conference teaches for work and for life: student narratives about the 16th National Health Conference

Em um contexto de retrocessos políticos, sociais, sanitários e civilizatórios, deparamo-nos com a 16ª Conferência Nacional de Saúde, carinhosamente apelidada de 8ª + 8, para tornar visível o encontro com a conferência-marco da reforma sanitária brasileira. Durante a conferência foi realizada a pesquisa "Saúde e democracia: estudos integrados sobre participação social na 16ª Conferência Nacional de Saúde", cujo objetivo foi analisar a participação social no processo da 16ª Conferência Nacional de Saúde em dimensões que permitissem sistematizar evidências da relevância e da abrangência do processo participativo nas etapas e atividades que a compuseram. A partir das experiências vivenciadas pelos estudantes pesquisadores, afetivamente reconhecidos como "verdinhos e verdinhas", em alusão à camiseta de cor verde que os identificava entre os participantes da 16ª CNS, elaborou-se a chamada de manuscritos que culminou neste livro. Encontram-se aqui reunidos aproximadamente 30 narrativas, somadas a alguns manuscritos feitos sob demanda dos organizadores. Agradecemos a cada uma das pessoas que ofereceu sua narrativa, a cada esforço necessário para compor uma estética capaz de dizer do lugar de aprendizagem que cada um e cada uma das pessoas que estiveram conosco nesse grande laboratório de democracia e cidadania que foi a 16ª Conferência Nacional de Saúde. E a cada leitor e leitora que, sensivelmente, compreender que cada um dos textos é um convite para a defesa do SUS, do ensino da saúde pautado pelo compromisso ético com todas as saúdes dos territórios e com o SUS como política pública.

A ética e o controle social em pesquisa científica no Brasil / The Ethics and Social Control in Scientific Research in Brazil / Ética y control social en la investigación científica en Brasil

Objetivo/Contexto. A pesquisa científica contribui para o bemestar social, mas persistem condutas de caráter ético duvidoso. Quando interesses se conflitam, ocorrem incertezas de autonomia do pesquisador e cuidados com o pes-quisado. Este artigo analisa aspectos relacionados a aspectos éticos das pesqui-sas que envolvem seres humanos no Brasil e a participação do Controle Social nesse processo. Metodologia/Abordagem. O artigo desenvolve mediante análise qualitativa inter e multidisciplinar que verifica assimetrias, limitações e progressos presentes dentro do sistema normatizador e executor dos parâmetros éticos para a pesquisa com humanos no Brasil e a participação do Controle Social. Especialmente, aborda conflitos de orientação avaliativa de aspectos éticos em pesquisas com humanos. Resultados/descobertas. Condutas avaliativas divergentes dos aspectos éticosna pesquisa com humanos não se limitam aos diferentes comitês de ética estão presentes dentro dos próprios comitês e necessitam ser pacificadas. O representante dos participantes da pesquisa tornase presença obrigatória como membro dos comitês e reflete a necessidade de formação continuada para o exercício da função. Discussão/Conclusões. No Brasil, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) foi criada no ano de 1996. Com função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, busca implementar normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas com humanos no Brasil, mediada por uma rede sistêmica e descentralizada de comitês de ética. A CONEP tem enfrentado desafios para equalizar a simetria decisória das diferentes unidades do sistema e entre as próprias unidades, principalmente na transposição do olhar ético das pesquisas biomédicas para as pesquisas das humanidades.

Objective / Background. Scientific research contributes to the well-being of socie-ty, but conducts of doubtful ethical character persist. When interests conflict, they promote uncertainties of researcher autonomy and care for the researched. This article aims to analyze aspects related to the evaluation of ethical aspects of research involving human beings in Brazil and the participation of Social Control in this process. Methodology / Approach. The article is developed from an inter and multidisciplinary qualitative analysis that analyzes asymmetries, limitations and progresses present within the normative system and executor of the ethical parameters for research with humans in Brazil and the participation of Social Control. Especially, it addresses conflicts of evaluative orientation of ethical aspects in human research. Results / Findings. Divergent evaluative conducts of ethical aspects in human research are not limited to the different ethics committees, they are present within the committees themselves and need to be pacified. The representative of the research participants becomes mandatory presence as a member of the committees and reflects the need for continued training to exercise the function. Discussion / Conclusions. In Brazil, the National Commission on Ethics in Research (CONEP) was created in 1996. With consultative, deliberative, normative, and educational functions, it seeks to implement norms and guidelines regula-ting research with humans in Brazil mediated by a systemic and decentralized network of ethics committees. CONEP has faced challenges to equalize the decision-making symmetry of the different units of the system and among the units themselves, especially in the transposition of the ethical view of biomedical research to humanities research.

Objetivo/Antecedentes. La investigación científica contribuye al bienestar de la sociedad, pero persisten conductas de dudoso carácter ético. Cuando los intereses entran en conflicto, promueven la incertidumbre sobre la autonomía del investigador y el cuidado del investigado. Este artículo tiene como objetivo analizar los aspectos relacionados con la evaluación de los aspectos éticos de la investigación con seres humanos en Brasil y la participación del Control Social en este proceso. Metodología/Enfoque. El artículo se desarrolla a partir de un análisis cualitativo inter y multidisciplinario que analiza las asimetrías, limitaciones y avances presentes en el sistema normativo y ejecutor de los parámetros éticos para la investigación con humanos en Brasil y la participación del Control Social. En especial, aborda los conflictos de la orientación evaluativa de los aspectos éticos en la investigación con seres humanos. Resultados/Hallazgos. Las conductas evaluativas divergentes de los aspectos éticos en la investigación con humanos no se limitan a los diferentes comités de ética, están presentes dentro de los propios comités y deben ser pacificadas. El representante de los participantes en la investigación se convierte en presencia obligatoria como miembro de los comités y refleja la necesidad de formación continua para el ejercicio de la función. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. En Brasil se creó en 1996 la Comisión Nacional de Ética en la Investigación (CONEP). Con funciones consultivas, deliberativas, normativas y educativas, busca implementar normas y directrices que regulen la investigación con seres humanos en Brasil, mediadas por una red sistémica y descentralizada de comités de ética. El CONEP se ha enfrentado a retos para igualar la simetría de la toma de decisiones de las diferentes unidades del sistema y entre las propias unidades, especialmente en la transposición de la visión ética de la investigación biomédica a la investigación en humanidades.

Comissão intergestores bipartite microrregional em Minas Gerais: processo decisório e responsabilidades da gestão municipal em saúde / The decision making process of a micro regional CIB in the state of Minas Gerais

As instâncias colegiadas do SUS apresentam elevado grau de importância, posto que é nesses espaços que os embates e as escolhas políticas e técnicas acontecem. As situaões reais discutidas nas Comissões Intergestores Bipartites (CIBs), atualmente, requerem múltiplas análises, visando à compreensão do papel dos gestores e técnicos na construção de estratégias para melhoria da qualidade de saúde da população. A criação das CIBs Macro e Microrregionais em Minas Gerais mostram a complexidade da organização dos serviços de saúde para a garantia da integralidade das ações. Assim, realizar a gestão de um município neste contexto consiste em uma ação também complexa, considerando os desafios e especificidades existentes na dinâmica de trabalho e uma Secretaria Municipal de Saúde. Por isso, aprofundar as discussões sobre o processo decisório nas CBIs tornou-se pertinente para ampliar os saberes necessários para a melhoria da gestão colegiada e governança. Esta pesquisa buscou compreender o processo decisório em uma Comissão Intergestores Bipartite Microrregional do Estado de Minas Gerais e a adequação das decisões às responsabilidades da gestão municipal em saúde. Optou-se por realizar um Estudo de caso qualitativo, como abordagem metodológica, que possibilitou a imersão no contexto de uma Comissão Intergestores Bipartite Microrregional do Estado de Minas, como centro de decisão das políticas de saúde, rico em diversidade, complexidade e especificidades das relações existentes na gestão...

Conselhos de saude: perfil dos usuários e das entidades por eles representadas: [revisão] / Health councils: the profile of the users and of the entities by them represented: [review] / Consejos de salud: el perfil de los usuarios y de las entidades por ellos representadas: [revisión]

O objetivo com este estudo foi descrever o perfil dos usuários que participam de Conselhos de Saúde brasileiros e das entidades por eles representadas. Foi utilizada como estratégia metodológica a revisão integrativa da literatura indexada nas bases de dados do SCIELO, MEDLINE e LILACS. A amostra foi constituída por sete estudos primários, publicados no período de 2002 a 2006. Constatou-se que os conselheiros usuários dos estudos analisados, em sua maioria, são do sexo masculino, têm idade entre 31 a 72 anos e formação de nível superior completo ou incompleto. Entre as entidades representadas pelos usuários, destacam-se as associações de moradores, portadores de deficiências e portadores de patologias. Identifica-se que as entidades de maior expressividade são compostas por pessoas portadoras de alguma patologia ou deficiência, que, por objetivos em comum, se unem em busca de ganhos cíveis que amenizem o fato de“serem” ou “estarem” doentes. Os Conselhos de Saúde dos estudos analisados se concentram na região Sudeste do Brasil.Conclui-se que, apesar das dificuldades, os Conselhos de Saúde, órgãos legitimados pela Constituição brasileira, foram,sem dúvida, uma evolução da democracia brasileira, uma vez que os diversos representantes da sociedade passaram a exercer o controle social sobre a gestão do SUS, podendo, a partir daí, cobrar, exigir e sugerir legalmente, com voz ativa,melhorias dos órgãos de saúde pública. Reflete-se sobre a pertinência da realização de estudos sobre os Conselhos de Saúde nas demais regiões do Brasil, para que se possa traçar o perfil dos usuários conselheiros em todo o País.

The purpose of this study is to describe the profile of the participants in the Brazilian Health Councils and that of the entities represented by them. The methodological strategy was that of an integrative literature review of the works indexed in databases Scielo, MedLine and Lilacs. The sample was composed by seven primary studies, published from2002 to 2006. In the analyzed studies, it was verified that the counselor’s users were mostly men, aged between 31 to 72years old, with a college degree or an incomplete college education. Among the entities represented we can high light the neighborhood’s associations, the disabled and the physically ill. It has been identified that the entities with the most expressiveness were the ones integrated by people suffering from a pathology or deficiency that, sharing the same objectives, get together in order to achieve the civil rights that might relieve the state of being temporarily or permanently sick. The Health Councils of the analyzed studies are located in the southeast region of Brazil. Despite the difficulties the Health Councils, legitimized by the Brazilian Constitution, meant undoubtedly advancement to the Brazilian democracy.They allowed the society’s agents to exercise social control over the management of the SUS and as a result to demand,and legally suggest improvements to the public health organizations. The study considers the relevance of future research about Health Councils in the other regions of Brazil, so a nationwide profile of counselors may be drawn.

El objeto del presente estudio ha sido el de describir el perfil de los usuarios que participan de Consejos de Salud brasileños y de las entidades que representan. Se ha utilizado la estrategia metodológica de revisión integrativo de la literatura indexada en las bases de datos Scielo, MedLine y Lilacs. La muestra ha estado constituida por siete estudios primarios publicados entre 2002 y 2006. Se ha constatado que los consejeros usuarios de dichos estudios eran,sobre todo, varones entre 31 y 72 años con formación de nivel superior completa o incompleta. Entre las entidades representadas por los usuarios se destacan las asociaciones de vecinos portadores de deficiencias físicas o de alguna patología. Se ha identificado que las entidades más expresivas son aquéllas integradas por personas portadoras de alguna patología o deficiencia y que, con propósitos comunes, se unen buscando beneficios civiles que suavicen el“ser” o “estar” enfermo. Los Consejos de Salud de los estudios analizados están concentrados en la región sudeste de Brasil. A pesar de las dificultades se concluye que los Consejos de Salud, organismos legítimos según la Constitución Brasileña, han sido, sin duda, una evolución de la democracia brasileña una vez que los distintos representantes de la sociedad han comenzado a ejercer el control social sobre la gestión del SUS – Sistema Único de Salud - y, entonces, a exigir y sugerir legalmente, con voz activa, mejorías de los órganos de salud pública. Se reflexiona sobre la pertinencia de la realización de estudios sobre los Consejos de Salud en las demás regiones de Brasil para trazar el perfil de los usuarios consejeros en todo el país.